Você sabe quais são as diferenças do ambiente de contratação livre e regulado? 

Leia este artigo de blog até o final para saber mais sobre esses dois ambientes de compra e venda de energia.  

O que é Ambiente de Contratação Regulado (ACR)?  

Também chamado de mercado cativo, a eletricidade deste ambiente é gerada pelas usinas contratadas em leilões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e comprada pelas distribuidoras de energia. 

Os consumidores cativos (composto por residências e pequenos comércios) podem comprar energia somente da distribuidora local. Dessa forma, não existe flexibilidade para escolha do fornecedor de energia.    

O preço desta energia, determinado e reajustado anualmente pela ANEEL, inclui taxas de serviço de geração, compra, distribuição e tributos. Além de ser influenciado pelo sistema de bandeiras tarifárias.

No ambiente de contratação regulado existe a possibilidade de o consumidor gerar a própria energia através da micro e mini geração distribuída, no chamado sistema de compensação de energia. 

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O que é o Ambiente de Contratação Livre (ACL)?  

O Ambiente de Contratação Livre é conhecido popularmente como mercado livre de energia. 

Os consumidores podem negociar livremente as condições de compra de energia elétrica com as geradoras ou comercializadoras.  

Além de escolher o fornecedor de energia, o consumidor livre negocia em um contrato bilateral o tipo de fonte, preço, prazo, volume, período de entrega e prazo de pagamento. 

Neste ambiente existem dois tipos de contratos:

1.  Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD): firmado com a distribuidora pelo uso do fio de transmissão.
2. Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE): acordado com a geradora pela compra de energia. 

Qual a diferença entre o Ambiente de Contratação Livre e o Ambiente de Contratação Regulado?  

O modelo de contratação de energia elétrica é a principal diferença entre o ambiente de contratação livre e o ambiente de contratação regulado.

No mercado livre, o consumidor pode negociar condições de contratação como preço, prazo e volume diretamente com a geradora ou comercializadora. Já no mercado cativo, os valores praticados são estabelecidos pelo governo, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

Para migrar para o ambiente de contratação livre é necessário ter uma demanda de energia a partir de 500 kW:

– Consumidor especial com demanda entre 500 kW e 1.000 kW: pode adquirir apenas energia incentivada, ou seja, de fontes renováveis, como a eólica e solar.

– Consumidor livre com demanda a partir de 1.000 kW: pode adquirir energia incentivada ou convencional (não renováveis), como as termelétricas.

– Consumidor do Grupo A em alta tensão igual ou superior a 2,3 kV: podem migrar para o mercado livre a partir de 2024.

Confira abaixo as outras diferenças de cada um dos ambientes de contratação de energia elétrica no Brasil. 

Vantagens e desvantagens do Ambiente de Contratação Regulado (ACR)

Vantagens

– Comodidade: pagamento de uma única fatura mensal de energia e não é necessário contratar ou renovar o contrato com a distribuidora;

Desvantagens

– Inflexibilidade: o consumidor não consegue negociar as tarifas com a distribuidora de energia local e nem os reajustes anuais definidos pela ANEEL; 

– Bandeiras tarifárias: aumento da conta de energia de acordo com a oferta e custo de geração;

Vantagens e desvantagens do Ambiente de Contratação Livre (ACL)

Vantagens

– Liberdade de escolha: consumidor pode escolher o melhor fornecedor de energia;

– Negociação: os contratos são firmados de acordo com o consumo de energia e necessidades dos clientes;

– Economia: é possível negociar o preço da energia com uma redução de custos de até 30% em relação ao mercado cativo;

– Previsibilidade orçamentária: previsão de gastos e de consumo;

– Sustentabilidade: ao escolher uma fonte renovável, como eólica e solar, a sua empresa contribui para um futuro mais sustentável e para a redução da emissão de gases de efeito estufa;

Desvantagens

Processo complexo: sem o apoio de uma empresa especializada, o processo para migrar para o mercado livre pode ser complexo. A sua empresa pode contar com a 2W, que cuida de todo processo de implantação. 

Entendeu a diferença entre o Ambiente de Contratação Livre e Regulada?

Como migrar para o ambiente de contratação livre?

Atualmente, os estabelecimentos que desejam migrar do ambiente de contratação regulado para o ambiente de contratação livre devem cumprir requisitos mínimos: 500 kW de demanda contratada ou ter uma fatura de energia elétrica entre R$ 10.000,00 a R$60.000,00, aproximadamente. 

Caso o consumidor não possua demanda suficiente para operar sozinho no ambiente de contratação livre, é possível realizar comunhão de cargas com outras unidades consumidoras para atingir o nível mínimo de demanda de 500 kW. 

Nesse caso, empresas vizinhas (sem separação por vias públicas) ou com a mesma raiz de CNPJ, somam as demandas de energia. 

A partir de 2024, todos os consumidores conectados à rede em alta tensão e que são classificados como Grupo A também podem migrar para o mercado livre de energia. 

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